General view inside Congonhas Airport, in Sao Paulo, Brazil on November 8, 2013. AFP PHOTO / Miguel Schincariol / AFP PHOTO / Miguel Schincariol

“As companhias aéreas Latam e Gol confirmaram participação no leilão de ativos da Avianca, a ser realizado na tarde desta quarta-feira (10). A Azul não entrará na disputa “por não acreditar na legitimidade do processo”. Em recuperação judicial desde dezembro passado, a empresa manteve o certame apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter confirmado a autorização dada à Agência Nacional de Aviação Civil para retomar e redistribuir os slots que eram operados pela companhia em aeroportos do país.

Inseridos nas unidades produtivas isoladas (UPIs) que integram o leilão, os horários de pousos e decolagens -especialmente os de Congonhas- são considerados o filé mignon da Avianca, mas (se forem arrematados) serão vendidos sub judice, uma vez que questionamentos quanto à legalidade do seu oferecimento como ativos da companhia ainda não foram julgados.

Contrária à movimentação da Anac, a Avianca alega que a retirada dos horários impossibilitaria a recuperação judicial e levará a empresa à falência.

Suspensão e retomada

A quarta maior aérea do país entrou em processo de recuperação judicial em dezembro de 2018 e mais tarde, em abril deste ano, passou a cancelar diversos voos em decorrência da devolução de aeronaves para empresas de arrendamento.

Sem frota suficiente para as operações, os cancelamentos da Avianca ultrapassaram os limites máximos estabelecidos nas regras da Anac, resultando na retirada do direito de uso dos slots. A suspensão cautelar da concessão de exploração do serviço de transporte aéreo de passageiros e carga da Avianca foi definida em junho. Paralelamente, definiu-se a redistribuição dos horários que eram operados pela companhia em Guarulhos, Santos Dumont e Recife.

Por se encontrar em “nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura”, Congonhas recebeu tratamento diferenciado, com a realização de uma consulta para ouvir interessados na redistribuição, trâmite que ainda não teve resultado divulgado.

O leilão

O fatiamento da Avianca foi aprovado pela maioria dos credores da companhia no mês de abril como parte do plano de recuperação judicial da empresa. Desenhado com o objetivo de potencializar os ganhos, subdivide em seis das sete UPIs quase 200 slots nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. A última UPI é composta pelo programa Amigo de fidelidade, com quase 3 milhões de clientes cadastrados.

O citado plano prevê ainda que Gol e Latam façam lances de pelo menos US$ 70 milhões por uma UPI cada uma. O lance mínimo por todas as unidades seria de US$ 210 milhões.

À Gazeta do Povo, a Gol confirmou que participará do leilão e que “acredita na legalidade do processo”.

Em nota, a Latam afirmou que “aguarda a realização do leilão da Avianca e, caso não ocorra, a empresa espera que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) siga as regras atuais de distribuição de slots, garantindo o princípio da segurança jurídica”. Na avaliação da Latam, “as normas atuais estão dentro dos padrões praticados em todo o mundo. Além disso, mudanças de regulamentações promovem instabilidade e insegurança jurídica, o que é negativo dos pontos de vista regulatório e econômico, afastando investimentos”.”

“Também habilitada, a Azul afirmou que não participará do leilão “por não acreditar na legitimidade do processo”. Em nota, a empresa disse ter “confiança de que os órgãos reguladores brasileiros trarão uma solução célere para essa crise e acha louvável a atitude tomada pela Anac em colocar em discussão a regra de distribuição dos slots, que, em Congonhas, estão inutilizados”.

Ainda em seu posicionamento encaminhado à Gazeta do Povo, a Azul criticou a concentração de mercado no trecho Rio-São Paulo operado desde Congonhas: “quarta maior rota da aviação mundial, e que hoje só é operada por duas empresas”, reclama a aérea. Hoje, 95% dos slots estão nas mãos de Gol e Latam. “A ação da agência reguladora só reforça o fato de que o órgão está preocupado com o melhor uso da infraestrutura do aeroporto e também com a ampliação da oferta ao consumidor’, concluiu a Azul – que tentou, mas não conseguiu, adquirir integralmente a concorrente.”

Fonte: Gazeta do Povo

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