Depois de um acordo entre as lideranças partidárias na noite de terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o PL (projeto de lei) que regulamenta o transporte rodoviário de carga. A matéria agora segue para tramitação no Senado.

A proposta apresentada no plenário da Câmara pelo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), excluía do texto final dois pontos polêmicos, que estavam previstos no artigo 18, que deliberava sobre as relações trabalhistas; e no artigo 54, que tratava da liberação de carga nas aduanas situadas no Brasil.

Por meio de um dos destaques aprovados, no entanto, os parlamentares conseguiram voltar com o artigo 18 ao texto final do PL. O artigo diz que a relação de contrato é sempre de natureza empresarial e comercial, não constituindo relação de trabalho, e, portanto, não caracterizando vínculo de emprego.

Outros dois destaques sugeridos foram rejeitados. Um solicitava a retirada do artigo 79 do texto, que tratava de regras da CLT para caminhoneiros; e o outro pedia a exclusão do artigo 19, que dizia que as condições do contrato de transporte de carga poderão ser ajustadas mediante acordos individuais ou coletivos, com homologação nos sindicatos das categorias envolvidas.

O texto final aprovado (na íntegra):

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1671065&filename=Parecer-PL142899-20-06-2018%C2%A0

Fonte: Agência Infra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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